PL 85/2023 Monitorado

Agravante crime sexual hospitalar

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto prevê penas mais duras para quem comete estupro ou outros crimes sexuais contra pacientes em hospitais, clínicas e postos de saúde. Na prática, se alguém for condenado por abusar de uma pessoa que está sob cuidados médicos, pegará mais tempo de prisão. A ideia é proteger quem está vulnerável, mas o foco apenas na punição não resolve a falta de fiscalização nem o medo de denunciar. Pode dar uma falsa sensação de justiça sem prevenir novos casos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Eliziane Gama PSD - MA

A quem interessa este projeto?

Quem ganha com isso? De um lado, ONGs que defendem vítimas de violência sexual e movimentos feministas veem a medida como um sinal de que o Estado leva a sério a proteção em ambientes de saúde. De outro, políticos de diferentes espectros usam o tema para capitalizar eleitoralmente, respondendo a escândalos de abuso com medidas simples em vez de investir em prevenção, treinamento e fiscalização efetiva dos serviços de saúde.

Status Atual

PREJUDICADA

📍 Local: SF