PL 304/2023 Monitorado

Segurança Trabalhista Reforçada

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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta busca fortalecer a proteção da saúde e segurança no trabalho, alterando a CLT e a lei de crimes ambientais. Na prática, empresas que descumprirem normas de segurança poderão ser punidas mais duramente, inclusive com penas criminais. Isso tende a reduzir acidentes e doenças ocupacionais, melhorando a qualidade de vida do trabalhador e diminuindo a pressão sobre o SUS.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Paulo Paim PT - RS

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente aos trabalhadores e sindicatos, que passam a contar com uma legislação mais protetiva. Beneficia também a saúde pública, ao evitar acidentes e seus custos. Enfrenta forte oposição de setores empresariais e industriais que priorizam a redução de custos e já pressionam por menos fiscalização trabalhista.

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