PL 387/2023 Monitorado

Incentivo Fiscal para Energias Limpas

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para acrescentar equipamentos utilizados para geração de energia eólica e solar ao rol de bens ou insumos com redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

No que isso impacta a sua vida?

Reduz a zero os impostos federais (IPI, PIS/Pasep, Cofins) sobre equipamentos de energia eólica e solar, barateando painéis, turbinas e componentes. Isso estimula a geração de energia limpa e descentralizada, diminui as contas de luz de famílias e empresas – inclusive de baixa renda quando há políticas complementares – e reduz a poluição, combatendo a crise climática. Ao incentivar a produção local, também gera empregos verdes e reduz a dependência de combustíveis fósseis, alinhando-se à justiça socioambiental.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Weverton PDT - MA

A quem interessa este projeto?

Fabricantes e importadores de equipamentos renováveis, que ampliam mercado; empresas do setor elétrico focadas em fontes limpas; consumidores residenciais, rurais e comerciais que instalam sistemas de geração própria; indústria nacional de componentes eólicos e solares, fortalecendo a soberania tecnológica; e o meio ambiente, principal beneficiário difuso. A desoneração interessa ainda a parlamentares comprometidos com a transição energética sustentável.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF