PL 995/2023 Monitorado

Lei de Proteção às Catadoras

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para promover a proteção e a valorização de mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto fortalece direitos de mulheres catadoras de recicláveis, categoria essencial para a sustentabilidade urbana, mas historicamente invisível e explorada. Ao promover sua proteção e valorização, a proposta pode garantir condições dignas de trabalho, acesso a equipamentos de segurança, previdência e reconhecimento profissional, combatendo desigualdades de gênero e precarização. A sociedade ganha com mais reciclagem, menos lixo em aterros e a redução da pobreza em um setor-chave da economia circular.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Teresa Leitão PT - PE

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às milhares de mulheres que tiram seu sustento da catação e classificação de resíduos, muitas vezes chefes de família. Também atende a movimentos de catadores, organizações feministas e ambientalistas, além de gestores públicos comprometidos com políticas de resíduos sólidos e inclusão social. Não há lobbies econômicos prejudicados, pois a medida representa ampliação de direitos, não privilégios, alinhando-se à justiça social e à soberania na gestão de materiais recicláveis.

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