Criminalização da corrupção privada
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia o poder punitivo do Estado ao criar um novo tipo penal para corrupção entre particulares. Embora pareça combater a corrupção, pode abrir brecha para investigações abusivas e criminalização excessiva de condutas empresariais, sem resolver a corrupção sistêmica que afeta a classe trabalhadora, como a corrupção em contratos públicos e esquemas políticos. Na prática, desvia o foco dos verdadeiros privilégios e aumenta o risco de encarceramento em massa, punindo mais pobres e pequenos empresários enquanto grandes corporações contornam a lei com acordos de leniência e advogados caros.
Autores da Proposição
+1 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa principalmente a setores do Ministério Público e do Judiciário que ganham mais poder de investigação; a grandes empresas que buscam criminalizar concorrentes ou fornecedores desleais, e que podem usar a lei para disputas comerciais; e a grupos políticos oportunistas que surfam na bandeira do 'combate à corrupção' para ganhar apoio popular, enquanto aprovam retrocessos sociais por baixo dos panos.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.