Lei da Incolumidade Escolar

A proposta obriga estados e municípios a garantir a 'incolumidade' das escolas, mas não estabelece parâmetros democráticos nem exclui práticas autoritárias. Na prática, tende a substituir o cuidado social pela vigilância ostensiva: câmeras sem consentimento, revistas vexatórias, presença policial fixa e criminalização de estudantes negros e periféricos. Sob o pretexto de proteger, pode sufocar a livre expressão, a diversidade e o diálogo, transformando escolas em ambientes carcerários. Ainda desvia recursos da qualidade educacional para empresas de segurança, sem enfrentar as raízes da violência — como a desigualdade e o racismo —, agravando a exclusão que diz combater.