PL 1947/2023 Monitorado

Incentivo Fiscal Aves e Suínos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.

No que isso impacta a sua vida?

Suspender a cobrança de PIS/Cofins para aves e reprodutores suínos reduz o dinheiro que financia saúde, educação e aposentadorias. Na prática, o cidadão pode sofrer com cortes em serviços públicos ou aumento de outros impostos. Embora prometa baratear a carne, o benefício some nos lucros das grandes empresas, sem garantia de preço justo. O setor ainda pressiona o desmatamento e a poluição, piorando a crise climática que afeta a todos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes frigoríficos (JBS, BRF e outros), produtores industriais de aves e suínos e a bancada ruralista. O corte de tributos turbina os lucros dessas corporações, que já controlam o mercado, enquanto sonega recursos da seguridade social.

Status Atual

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📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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