PL 2649/2023 Monitorado

Nome Social na Saúde

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre o direito do uso do nome social na rede de serviços de saúde pública e privada.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que pessoas trans e travestis possam usar seu nome social ao serem atendidas em serviços de saúde públicos e privados. Isso reduz constrangimentos, combate a discriminação e facilita o acesso a cuidados médicos, respeitando a identidade de gênero e promovendo um ambiente mais acolhedor e humanizado. Na prática, significa que ninguém será chamado por um nome que não reflete quem é, evitando traumas e afastamento dos serviços de saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente à população trans e travesti, que passa a ter sua identidade reconhecida e respeitada, reduzindo barreiras históricas de acesso à saúde. Também beneficia profissionais da saúde, que terão diretrizes claras para um atendimento mais qualificado e humanizado, e toda a sociedade que defende direitos humanos e diversidade, fortalecendo os princípios do SUS e de uma sociedade menos desigual.

Status Atual

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📍 Local: SF

Quem decide agora?

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