Direito às Sementes Crioulas
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que agricultores familiares, indígenas e assentados possam multiplicar, trocar e vender suas sementes tradicionais livremente, sem risco de criminalização por violação de leis de patentes. Na prática, significa que comunidades rurais poderão plantar e compartilhar suas variedades crioulas, fortalecendo a segurança alimentar local, reduzindo a dependência de sementes comerciais caras e preservando a agrobiodiversidade contra o avanço de monoculturas controladas por grandes corporações.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Agricultores familiares, povos indígenas, assentados da reforma agrária e suas organizações são os principais beneficiados, pois conquistam soberania sobre as sementes que cultivam e autonomia produtiva. O projeto também favorece o meio ambiente e toda a sociedade, ao manter a diversidade genética dos cultivos, e enfraquece o monopólio das transnacionais do agronegócio que lucram com a venda de sementes patenteadas e insumos químicos associados.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.