PL 3209/2023 Monitorado

Água e Luz sem Corte

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8987, de 26, de dezembro de 1995 para proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água em caso de inadimplência pelo consumidor.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que famílias não percam acesso a água e energia por falta de pagamento, protegendo a dignidade e a saúde da população mais vulnerável. Evita que cortes coloquem em risco crianças, idosos e doentes, e reafirma que esses serviços são direitos essenciais, não mercadorias. A medida pode gerar debates sobre sustentabilidade financeira, mas coloca o ser humano acima do lucro.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente à classe trabalhadora e famílias de baixa renda, que deixam de ser ameaçadas pelo corte em momentos de crise financeira. Desagrada às concessionárias de energia e água, que perdem a principal ferramenta de cobrança e podem pressionar por aumento de tarifas ou subsídios. Agrada movimentos sociais, entidades de defesa do consumidor e qualquer cidadão que enxerga os serviços públicos como um direito, não um privilégio.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...