PL 3743/2023 Monitorado

IPI Zero para Motoristas

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promete baratear a compra de carros para motoristas de aplicativo e táxi, mas esconde uma renúncia fiscal que beneficia montadoras e plataformas, sem garantir melhores condições de trabalho. A isenção tira dinheiro da saúde, educação e transporte público, enquanto estimula ainda mais o uso do carro particular, agravando o trânsito e a poluição.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+1 pts

Cleitinho REPUBLICANOS - MG

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são as montadoras, que vendem mais carros sem pagar imposto, e as plataformas de transporte, que transferem aos motoristas o custo do veículo. Motoristas até sentem alívio no bolso na compra, mas seguem sem direitos trabalhistas. Já a sociedade perde recursos que poderiam financiar um transporte público de qualidade.

Status Atual

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