PEC 40/2023 Monitorado

Aumento Temporário do FPM

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.

No que isso impacta a sua vida?

Se aprovado, os municípios receberão uma fatia maior dos impostos federais. Na prática, isso significa mais dinheiro para prefeituras investirem em saúde, educação, saneamento e outras necessidades locais. Cidades pequenas e pobres, que dependem muito desse repasse, serão as mais beneficiadas, reduzindo um pouco as desigualdades regionais. O efeito é como uma injeção de recursos onde o Estado mais precisa, fortalecendo os serviços públicos que chegam diretamente ao cidadão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O projeto interessa diretamente aos prefeitos e vereadores, especialmente de municípios menores e mais carentes, que ganham fôlego financeiro. Agrada também a bancada municipalista no Congresso e partidos com forte base no interior. Para a população, o ganho indireto é mais qualidade nos serviços públicos locais, desde que o dinheiro seja bem aplicado e não desviado.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...