PL 2220/2023 Monitorado

Programa Yanny Brena

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna obrigatória a exibição do número do disque denúncia em locais como bares, hotéis e restaurantes, facilitando que mulheres em situação de risco tenham acesso rápido e discreto a um canal de socorro. A medida amplia a rede de proteção, mas não resolve as causas estruturais da violência; trata-se de uma ação concreta e necessária, desde que acompanhada de políticas de acolhimento e enfrentamento real.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são mulheres vítimas ou em risco de violência, que ganham mais um instrumento de denúncia e proteção. A sociedade como um todo se beneficia com a redução da subnotificação e o fortalecimento da rede de combate à violência de gênero, sem gerar privilégios a grupos econômicos específicos, impondo apenas uma obrigação de baixo custo a estabelecimentos comerciais.

Status Atual

Retirado pelo(a) Autor(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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