PL 4881/2023 Monitorado

Subsídio ao Diesel Amazônico

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal.

No que isso impacta a sua vida?

A medida promete redução nas contas de luz, mas na prática amplia os subsídios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), perpetuando a geração a diesel em regiões isoladas da Amazônia. Isso significa mais poluição, danos à saúde de comunidades locais e aumento da conta de luz de todos os brasileiros para bancar combustíveis fósseis, travando a transição energética e a justiça socioambiental.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-1 pts

Lucas Barreto PSD - AP

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente distribuidoras de energia do Norte, empresas de combustíveis (como Petrobras) e grandes consumidores industriais da região, que terão custos operacionais reduzidos à custa do contribuinte nacional. Prejudica comunidades tradicionais, povos indígenas e o meio ambiente, além de contrariar compromissos climáticos.

Status Atual

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

📍 Local: SF