PL 5046/2023 Monitorado

Porte de Arma a Policiais Penais

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto disfarça de 'proteção' o fortalecimento do braço armado do Estado dentro de um sistema prisional falido. Em vez de reduzir a violência, normaliza a letalidade e aprofunda a lógica punitivista que atinge desproporcionalmente jovens negros e periféricos. Segurança real viria com investimento em inteligência, desencarceramento e condições dignas de trabalho, não com mais revólveres nas galerias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Ivete da Silveira MDB - SC

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente à bancada da bala, à indústria bélica e a grupos políticos que lucram com o medo e a expansão do encarceramento em massa. Também serve a governos que terceirizam a crise prisional em medidas simplistas de força, em vez de enfrentar as raízes da superlotação e das violações de direitos humanos.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF