PL 5099/2023 Monitorado

Proteção ao Luto Perinatal

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que mulheres que sofreram aborto ou perda perinatal possam ficar em área separada das mães com recém-nascidos, evitando sofrimento psicológico adicional. Na prática, humaniza o acolhimento no SUS, respeitando o luto. É preciso vigilância para que a separação não vire segregação ou reduza a qualidade do atendimento, especialmente para mulheres que passaram por aborto, que podem ser alvo de estigmas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Damares Alves REPUBLICANOS - DF

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às mulheres que enfrentam perda gestacional, a profissionais de saúde comprometidos com cuidados humanizados e a movimentos de defesa dos direitos das mulheres e saúde mental materna. Não há indícios de beneficiários econômicos; é uma medida de saúde pública focada no bem-estar emocional.

Status Atual

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

📍 Local: SF