PL 5586/2023 Monitorado

Estatuto da Pessoa com Obesidade

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, com foco na promoção da inclusão, proteção da saúde e dos direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e inserção no mercado de trabalho.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto cria um escudo jurídico para pessoas com obesidade, garantindo tratamento digno em serviços de saúde, proteção contra bullying e discriminação, e acesso a programas de assistência e trabalho. Na prática, combate o preconceito de quem é culpabilizado por sua condição, reduz o abandono escolar e o desemprego decorrentes da gordofobia, e pressiona o SUS a oferecer atendimento integral sem humilhações. É um passo para desconstruir estigmas e promover cidadania plena.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Jussara Lima PSD - PI

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às milhões de pessoas com obesidade no Brasil, que deixam de ser tratadas como 'doentes culpados' e passam a ter direitos garantidos. Beneficia movimentos sociais de luta contra a gordofobia e defesa dos direitos humanos, profissionais de saúde comprometidos com o respeito integral, e setores progressistas que entendem a inclusão como pilar da justiça social.

Status Atual

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