PL 5740/2023 Monitorado

Sem demora para idosos PCDs

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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar prazo máximo para a operadora efetivar a contratação de plano privado de assistência à saúde quando solicitada para beneficiário idoso ou com deficiência.

No que isso impacta a sua vida?

A lei obriga operadoras de planos de saúde a aceitar a contratação de idosos e pessoas com deficiência dentro de um prazo máximo, impedindo que elas enrolem esses grupos indefinidamente ou recusem cobertura na prática. Isso acaba com a 'fila infinita' que muitas vezes servia de barreira disfarçada.
Na vida real, significa menos discriminação e acesso mais rápido a tratamentos, consultas e exames. Apesar de não controlar os altos preços, a medida enfraquece o nicho de mercado que só queria clientes saudáveis, protegendo quem mais precisa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Wilder Morais PL - GO

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente a idosos e pessoas com deficiência e suas famílias, que enfrentam longas esperas e negativas das operadoras. Também fortalece associações de defesa desses grupos, que veem na regra uma conquista contra a exclusão.
Por outro lado, atinge o bolso das operadoras de saúde suplementar, que lucram mais quando podem selecionar clientes de baixo risco. A resistência virá justamente desse setor, que costuma alegar 'aumento de custos' para justificar a exclusão que a lei agora proíbe.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF