PL 5896/2023 Monitorado

Escola Cívico-Militar

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 2023, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para prever o sistema de ensino cívico-militar no âmbito da educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto impõe a gestão militar ou policial na escola pública, substituindo o ambiente democrático por uma disciplina de quartel. Isso sufoca o pensamento crítico, persegue estudantes LGBTQIA+ e neurodivergentes, criminaliza a pobreza e desvia dinheiro da merenda e da sala de aula para fardas e patentes. Não melhora a qualidade do ensino – apenas esconde a precarização atrás de ordem opressiva, empurrando jovens mais vulneráveis para o fracasso e o sistema penal.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Rogerio Marinho PL - RN

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente a corporações militares e policiais que buscam novos cargos e aposentadorias especiais na área civil, bem como a bancadas conservadoras que usam a bandeira da 'segurança' para impor uma visão única de mundo. Também alimenta lobbies de segurança privada, fornecedores de equipamentos bélicos e políticos que querem controlar o currículo escolar como ferramenta ideológica, desmontando a escola pública laica e plural.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF