PL 6140/2023 Monitorado

Vigilantes com Fuzis Rurais

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o art. 22 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm por vigilantes quando em serviço de proteção em área rural.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto autoriza vigilantes privados a usarem armas de guerra (fuzis de calibre 5,56 mm e 7,62 mm) na zona rural, sob o pretexto de proteção. Na prática, isso representa mais violência em áreas de conflito agrário, ameaça direta à vida de trabalhadores rurais, indígenas e ativistas ambientais, e o fortalecimento de milícias armadas a serviço de grandes proprietários.
É um cavalo de Troia que, com a desculpa de combater o crime, legaliza a militarização do campo, aprofunda a desigualdade de forças e transforma a segurança privada em instrumento de intimidação e repressão contra as comunidades mais vulneráveis.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Alan Rick REPUBLICANOS - AC

A quem interessa este projeto?

Os grandes latifundiários e o agronegócio são os principais favorecidos, pois poderão contratar seguranças portando fuzis para proteger a propriedade contra movimentos sociais e reivindicações por terra.
A indústria armamentista também lucra com a abertura desse novo mercado. No Congresso, a medida reflete os interesses da bancada da bala e ruralista, que priorizam a defesa armada da propriedade privada acima dos direitos humanos e da reforma agrária.

Status Atual

AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

📍 Local: SF