PL 2299/2023 Monitorado

Isenção de impostos para games adaptados (Apensado ao PL 1230/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Concede isenção do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para jogos eletrônicos construídos ou adaptados destinados à utilização por pessoa com deficiência.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o preço de videogames e acessórios adaptados para pessoas com deficiência, tornando esses produtos mais acessíveis. Isso pode melhorar a inclusão digital e o lazer de milhões de brasileiros com deficiência, que hoje enfrentam barreiras financeiras para adquirir equipamentos especializados.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as pessoas com deficiência e suas famílias, que terão acesso a jogos eletrônicos adaptados por preços menores. Indiretamente, a indústria de games e fabricantes de acessórios adaptados também ganham, pois a isenção pode ampliar o mercado consumidor e estimular a produção nacional desses itens.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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