PL 1303/2024 Monitorado

Distribuição Proporcional de Socorristas

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Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para inserir previsão de distribuição proporcional dos profissionais capacitados durante todo o período de atividades letivas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que escolas tenham profissionais treinados em primeiros socorros durante todo o período letivo, sem 'janelas' de desproteção. Isso significa que, em caso de engasgos, quedas ou paradas cardíacas, sempre haverá alguém por perto capaz de agir rápido. É uma camada extra de segurança para crianças, adolescentes e funcionários, sem retirar direitos ou impor burocracias injustas. A mudança corrige uma falha prática da lei atual, que não previa a distribuição dos capacitados, e pode salvar vidas em momentos críticos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

A medida interessa diretamente a toda comunidade escolar (alunos, pais, professores e funcionários), pois amplia a segurança coletiva. Não há favorecimento a setores econômicos ou bancadas políticas específicas; trata-se de uma iniciativa de proteção à vida com ganhos difusos. Quem perde são apenas os riscos evitáveis – o que torna a proposta positiva e alinhada ao interesse público.

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