PL 1376/2024 Monitorado

Incentivo à Eletrificação de Ônibus

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas decorrentes de subvenções para investimento destinadas à eletrificação da frota de ônibus utilizada no transporte público.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto incentiva a troca de frotas de ônibus a diesel por modelos elétricos, reduzindo a poluição do ar e o barulho nas cidades, o que traz ganhos diretos de saúde para a população, especialmente para os trabalhadores que dependem do transporte público. No entanto, é preciso garantir que o benefício fiscal não vire apenas um lucro extra para as empresas de ônibus sem contrapartidas como tarifas mais baixas ou melhorias no serviço, evitando o risco de um subsídio sem retorno social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais interessados são as empresas concessionárias de transporte público, que podem reduzir sua carga tributária e modernizar a frota com capital alavancado. Também se beneficiam fabricantes de ônibus elétricos e setores ligados à infraestrutura de recarga. A bancada ambientalista e governos estaduais/municipais podem defender o projeto, mas é preciso atenção a lobbies que buscam apenas isenção fiscal sem contrapartidas para a população.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...