PL 1800/2024 Monitorado

Moratória Tributária e Dívidas RS

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto suspende cobranças de impostos federais, estaduais e municipais e também obrigações privadas (como aluguéis, financiamentos e contas) para pessoas e empresas em cidades gaúchas devastadas por enchentes. Na prática, impede execuções fiscais, cortes de serviços e despejos enquanto a população se reergue. É um alívio imediato que evita o endividamento em massa, preserva moradias e pequenos negócios, e dá dignidade às famílias trabalhadoras em um momento de calamidade. Sem essa proteção, a tragédia seria seguida por uma onda de despejos, falências e perda de tudo, penalizando quem já perdeu quase tudo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Jorge Kajuru PSB - GO

A quem interessa este projeto?

Os principais favorecidos são as vítimas das enchentes: famílias de baixa renda, trabalhadores informais, pequenos produtores rurais, microempreendedores e comunidades inteiras que perderam casas, lavouras e meios de subsistência. Ao segurar dívidas e impostos, o projeto dá fôlego para que esses grupos recomponham suas vidas sem a pressão de credores e do Fisco. Também beneficia a economia local, preservando empregos e a capacidade de consumo. Quem perde temporariamente são instituições financeiras e o setor de cobrança, mas em um contexto emergencial, o interesse público e social se sobrepõe ao lucro imediato.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF