PL 1997/2024 Monitorado

Prioridade ao Cerrado

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera as Leis nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para priorizar aplicações de recursos financeiros em ações para a proteção do bioma Cerrado.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto prioriza verbas federais para proteger o Cerrado, bioma vital que abastece aquíferos, regula o clima e mantém a biodiversidade. Isso significa mais ações de fiscalização, recuperação de áreas degradadas e apoio a comunidades tradicionais, reduzindo o desmatamento e as queimadas que afetam a qualidade do ar e a segurança hídrica de milhões de brasileiros.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Jorge Kajuru PSB - GO

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente a populações do Cerrado, indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e cidades que dependem de suas nascentes. Contraria os interesses de grandes ruralistas e especuladores de terras, que veem na proteção do bioma um obstáculo à expansão predatória do agronegócio.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF