PL 2019/2024 Monitorado

Isenção fiscal para doações ao RS

Ver Ementa Oficial do Projeto

Estabelece que os benefícios tributários decorrentes de créditos presumidos, manutenção de créditos, subsídios e subvenções oriundos de doações realizadas em favor do Estado do Rio Grande do Sul e de seus habitantes, no contexto da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, não serão computados na apuração da base de cálculo dos tributos federais que especifica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto, sob o pretexto nobre de ajudar o Rio Grande do Sul, cria uma renúncia fiscal que reduz os impostos federais devidos por quem fizer doações. Na prática, isso é um Cavalo de Troia: abre mão de receita que financia SUS, educação e programas sociais para beneficiar grandes doadores, enquanto a população paga a conta. A medida, sem critérios ou limites, pode virar brecha para sonegação bilionária e aumenta a desigualdade ao premiar quem tem mais recursos para doar.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Margareth Buzetti PP - MT

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente a grandes empresas, investidores e pessoas físicas de alta renda, que poderão abater valores generosos dos tributos federais. Bancos, agroindústrias e outros setores com grande capacidade de doação são os principais ganhadores. Por trás do discurso solidário, estão lobbies que defendem a desoneração fiscal dos mais ricos, enquanto a classe trabalhadora e os serviços públicos universais perdem arrecadação.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF