PL 2220/2024
Monitorado
Isenção IR para LAM
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Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
No que isso impacta a sua vida?
Garante isenção de imposto de renda sobre aposentadorias e pensões de pessoas com linfangioleiomiomatose, uma doença rara e grave. A medida alivia o ônus financeiro de pacientes que já enfrentam altos custos com saúde, promovendo justiça social.
Resumo gerado por Inteligência Artificial
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Pacientes com linfangioleiomiomatose, em sua maioria mulheres, que dependem de aposentadoria ou pensão. A proposta atende a um anseio de justiça tributária para doentes graves, sem favorecer setores econômicos ou lobbies.
Status Atual
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
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O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.