Proteção ao Segurado Especial
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que pequenos produtores rurais que processam e vendem seus produtos (como queijos, doces, mel) percam a condição de segurado especial do INSS, mesmo pagando IPI. Na prática, evita que esses trabalhadores sejam enquadrados como contribuintes individuais, que pagam mais e recebem menos benefícios. Isso protege a aposentadoria e os direitos previdenciários de milhares de famílias, incentivando a agricultura familiar, a produção artesanal e a permanência no campo sem medo de perder a proteção social.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Pequenos agricultores familiares, produtores rurais artesanais, pescadores e comunidades tradicionais que comercializam produtos processados. Interessa diretamente às bancadas progressistas, movimentos sociais do campo, sindicatos rurais e cooperativas da agricultura familiar, além de reforçar a soberania alimentar e a economia local em pequenos municípios.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.