PL 2813/2024 Monitorado

Educação para Desastres Climáticos

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna obrigatório o ensino de como agir diante de enchentes, deslizamentos e outros eventos extremos. Na prática, isso salva vidas, especialmente das famílias mais pobres que moram em áreas de risco e não têm acesso a informação de qualidade. Não há perda de direitos; pelo contrário, reforça a proteção social e o uso de verbas ambientais para capacitar a população.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Alessandro Vieira MDB - SE

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente à população vulnerável a desastres (periferias, comunidades ribeirinhas, zonas rurais), à rede pública de ensino, à Defesa Civil e a prefeituras que precisam preparar seus territórios. Não há lobbies empresariais evidentes: a proposta apenas amplia o braço educativo de políticas ambientais já existentes.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF