PL 3057/2024 Monitorado

Merenda Escolar de Qualidade

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de assegurar a oferta de alimentação adequada para suprir as necessidades nutricionais do educando, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismo de reconhecimento público de boas práticas na promoção da alimentação adequada e saudável no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto fortalece a merenda escolar pública, garantindo que as refeições oferecidas sejam realmente nutritivas e adequadas às necessidades das crianças. Isso é um direito concreto para milhões de estudantes de famílias trabalhadoras que dependem dessa alimentação, reduzindo desigualdades e promovendo saúde. Não há letra miúda que esconda retrocessos; a medida apenas aprofunda um programa que já é referência mundial de política social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às crianças e adolescentes da rede pública e suas famílias, sobretudo as mais vulneráveis, que terão alimentação de melhor qualidade. Também interessa à sociedade, que ganha com futuras gerações mais saudáveis, e aos produtores locais de alimentos saudáveis, fortalecidos pela valorização de boas práticas. Nenhum lobby oculto; é uma política pública que serve exclusivamente ao interesse popular.

Status Atual

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📍 Local: SF

Quem decide agora?

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