Licença Saúde para Estagiário

O projeto garante ao estagiário o direito de se afastar para cuidar da própria saúde, uma proteção básica que muitos já têm em empregos formais, mas que é negada a essa categoria. Isso corrige uma lacuna da lei atual e impede que estagiários sejam prejudicados ou percam a bolsa por ficarem doentes. Na prática, reduz a precarização do trabalho juvenil e promove justiça social, especialmente para jovens de baixa renda que dependem do estágio para sobreviver e não podem arcar com tratamentos sem segurança financeira.