PL 3073/2024 Monitorado

Isenção de impostos para atletas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para conceder isenção de tributos incidentes na importação de recursos recebidos em evento esportivo oficial no exterior.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto concede isenção fiscal para importação de prêmios recebidos em competições esportivas no exterior, aprofundando o caráter regressivo do sistema tributário. Enquanto a população comum arca com altos impostos sobre consumo e renda, atletas de alto desempenho – geralmente já financeiramente privilegiados – deixam de contribuir. Essa renúncia fiscal retira recursos que poderiam financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e programas sociais, agravando desigualdades. Na prática, transfere-se dinheiro dos cofres públicos para uma elite esportiva, sob o falso pretexto de incentivo ao esporte.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente uma minoria de atletas de ponta capazes de conquistar prêmios em eventos internacionais, além de federações, clubes e empresários do setor esportivo que lucram com essas premiações. O lobby por trás dessa medida representa os interesses de uma elite econômica do esporte, em detrimento do financiamento de políticas universais que atendam a classe trabalhadora e combatam a desigualdade.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
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