Ligue 180 na Mídia
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A obrigação de divulgar o Ligue 180 em rádio, TV, jornais e portais da internet multiplica o alcance do serviço, facilitando que mulheres em situação de violência saibam a quem recorrer. Não há perda de direitos nem brecha para retrocessos; é uma medida concreta de proteção que joga luz sobre um canal público essencial e pode salvar vidas ao encorajar denúncias.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Interessa a movimentos de defesa dos direitos das mulheres, redes de apoio a vítimas de violência doméstica e órgãos de segurança, que ganham um reforço gigante e gratuito de divulgação para o canal de denúncias. Não interessa a grandes empresas de comunicação, portais de internet e emissoras de rádio e TV, que rejeitam a obrigação legal de ceder espaços de exibição gratuitamente sem compensação financeira do governo.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.