PL 3118/2024 Monitorado

Assistência Estudantil do Pré-Sal

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto destina uma parcela da riqueza do petróleo para garantir que estudantes de universidades e institutos federais tenham acesso a alimentação, moradia e transporte. Na prática, ajuda a evitar que jovens de famílias pobres abandonem os estudos por falta de condições financeiras, enfrentando a desigualdade social. Ao contrário do que parece, não tira dinheiro da educação básica, pois a lei já protege um mínimo de 50% dos recursos para essa etapa. É um avanço real para quem mais precisa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Davi Alcolumbre UNIÃO - AP

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente aos estudantes de baixa renda das instituições federais de ensino superior e técnico, às suas famílias e ao conjunto da classe trabalhadora. Também favorece o fortalecimento do ensino público e gratuito, combatendo a elitização do acesso. Grupos políticos conservadores e defensores de cortes em serviços públicos podem se opor, pois a medida garante mais investimento social com recursos do pré-sal.

Status Atual

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

📍 Local: SF