PL 2382/2023 Monitorado

Suspensão de Dívidas em Calamidades

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a suspensão por até cento e oitenta dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos junto a instituições financeiras por pessoas naturais e microempreendedores individuais domiciliados em municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência.

No que isso impacta a sua vida?

Cidadãos que tiveram suas vidas arrasadas por enchentes, secas ou outras emergências ganham um alívio: as parcelas de empréstimos, financiamentos e dívidas com bancos podem ser congeladas por até seis meses. Isso evita que, além de perderem suas casas e bens, sejam sufocados por cobranças e tenham o nome sujo, dando tempo para se reerguerem.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A medida protege principalmente a população de baixa renda, trabalhadores informais e microempreendedores que vivem em áreas vulneráveis a desastres naturais. Ao impedir a execução imediata das dívidas, ela transfere temporariamente o ônus da crise para as instituições financeiras, que precisam esperar pela retomada da capacidade de pagamento dos devedores, em vez de lucrar com a tragédia alheia.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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