PL 4224/2024 Monitorado

Política Nacional Antimisoginia

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui a Política Nacional do Combate à Misoginia, que estabelece diretrizes e instrumentos para a prevenção, a conscientização, a proteção e a responsabilização penal em casos de discriminação e violência contra mulheres em razão de ódio ou aversão ao feminino.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto fortalece a proteção às mulheres ao criar diretrizes claras de prevenção, conscientização e punição para atos motivados por ódio ao feminino. Na prática, estabelece mecanismos que podem ampliar o suporte às vítimas, endurecer penas para agressores misóginos e promover campanhas educativas, impactando positivamente a segurança e a igualdade de gênero, sem aparentes perdas de direitos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Ana Paula Lobato PSB - MA

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente aos movimentos feministas, organizações de direitos humanos, defensoria pública e setores progressistas que lutam contra a violência de gênero. Incomoda grupos conservadores que podem interpretar a medida como avanço sobre 'valores tradicionais', mas dialoga com a agenda de ampliação de direitos das mulheres e combate às desigualdades.

Status Atual

Aguardando atualização...

📍 Local: SF