PLP 197/2024 Monitorado

Inelegibilidade por Violência Doméstica

Ver Ementa Oficial do Projeto
Modifica a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia a inelegibilidade para condenados por violência doméstica contra a mulher, impedindo que agressores ocupem cargos eletivos. Isso reforça a proteção às mulheres, desestimula a impunidade de criminosos e evita que representantes públicos tenham histórico de violência de gênero. Na prática, fortalece a luta contra a violência doméstica e valoriza a integridade na política, sem restringir direitos legítimos da população.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A proposta interessa principalmente às mulheres, aos movimentos feministas, às organizações de direitos humanos e a toda a sociedade que preza pela ética na política. Prejudica diretamente políticos com histórico de agressão, que perderiam a chance de concorrer, e indiretamente setores conservadores que relativizam a violência de gênero.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...