Suspensão de Dívidas para Vítimas (Apensado ao PL 403/2023)
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta oferece um respiro financeiro para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, suspendendo por 180 dias a cobrança de suas dívidas. Isso evita que a crise as leve à insolvência e permite que se dediquem a sair do ciclo de violência sem o agravante da ruína econômica. É uma medida protetiva real, não uma solução falsa, que ataca uma das razões que muitas vezes impedem a denúncia: a dependência financeira.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, sobretudo as inscritas no CadÚnico. Ganham tempo para reorganizar suas vidas sem a pressão imediata de credores. A sociedade também se beneficia ao fortalecer os mecanismos de proteção contra a violência de gênero e reduzir a dependência financeira que mantém vítimas em ciclos de abuso. Não há indícios de favorecimento a lobbies específicos.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
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O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.