Fraudes Contra Mulher Agravadas

O projeto aumenta a pena para furto e estelionato quando a vítima é mulher e torna o processo criminal automático nesses casos, sem que a mulher precise autorizar. Na prática, isso retira da vítima o poder de decidir se quer enfrentar um processo judicial, podendo forçá-la a reviver traumas ou expor sua vida quando preferiria uma solução mais rápida ou privada. A medida foca apenas na punição, sem atacar as causas estruturais da violência patrimonial contra mulheres, como a dependência econômica e a falta de políticas de educação financeira.