PL 290/2025 Monitorado

Anistia ao Desmatamento

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia a impunidade de quem desmatou ilegalmente. Ao dar efeito suspensivo aos embargos, permite que áreas embargadas voltem a ser exploradas enquanto o infrator recorre, anulando na prática a fiscalização. As novas regras do PRA facilitam a regularização de passivos ambientais, premiando o desmatador com anistia e comprometendo a proteção de florestas, recursos hídricos e a luta contra a crise climática. A população sofrerá com mais desastres ambientais, perda de biodiversidade e agravamento das mudanças climáticas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Atende diretamente à bancada ruralista e aos lobbies do agronegócio, que historicamente pressionam por flexibilização do Código Florestal. Grandes proprietários de terra, grileiros e setores ligados à pecuária e à monocultura ganham um salvo-conduto para manter atividades ilegais sem sofrer sanções efetivas.

Status Atual

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...