PLP 46/2025 Monitorado

Ficha Suja do Trabalho Escravo

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade de pessoas físicas que estejam em relação elaborada pelo Poder Público da qual constem nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto protege a democracia e os direitos humanos ao impedir que exploradores de trabalho escravo disputem eleições. Ele fortalece a dignidade do trabalhador, combate a desigualdade e desestimula uma das piores formas de violação social. Não retira nenhum direito do cidadão comum, apenas fecha a porta da política para quem lucra com a desumanização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa a toda a sociedade, especialmente aos trabalhadores e movimentos de direitos humanos. Prejudica diretamente empregadores que usam mão de obra análoga à escravidão e seus aliados políticos, que perdem a chance de se eleger. Não atende a lobbies ou setores econômicos, mas ao interesse público e à justiça social.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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