PL 979/2025 Monitorado

Abrigo Vermelho no Agosto Lilás

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.

No que isso impacta a sua vida?

Incluir o Projeto Abrigo Vermelho na lei do Agosto Lilás fortalece a rede de proteção à mulher vítima de violência, garantindo espaços de acolhimento e rompendo o ciclo de abuso. É uma medida concreta que tira a lei do papel e oferece refúgio seguro, especialmente para mulheres trabalhadoras e em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a redução das desigualdades de gênero.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Jussara Lima PSD - PI

A quem interessa este projeto?

O projeto interessa diretamente às mulheres em risco, movimentos feministas, organizações de direitos humanos e à sociedade como um todo, ao prevenir a violência doméstica. Indiretamente, também beneficia serviços públicos de assistência social e saúde, que passam a contar com uma política pública estruturada. Não há indícios de favorecimento a grupos privados ou privilégios ocultos; é uma ampliação de direitos.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF