PL 1033/2025 Monitorado

Penas mais duras contra violência digital de gênero

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas mais gravosas para os crimes de violência digital praticados contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto pode ampliar a proteção às mulheres contra ameaças, difamação e exposição íntima na internet, endurecendo penas e desestimulando agressores. No entanto, é crucial que a definição dos crimes não seja genérica a ponto de criminalizar debates legítimos ou discursos feministas. Se bem delimitado, corrige uma lacuna importante na defesa da dignidade e segurança feminina no ambiente digital.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Soraya Thronicke PSB - MS

A quem interessa este projeto?

Interessa a movimentos de mulheres, coletivos feministas e à sociedade que deseja menor impunidade em crimes de ódio de gênero. Também beneficia parlamentares que buscam capital político com a pauta de proteção à mulher, sem necessariamente um custo fiscal imediato.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF