Crime de Censura Estatal (Apensado ao PL 2782/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao criar o crime de censura para agentes públicos que removem conteúdos político-ideológicos, o projeto pode impedir ações necessárias para conter discursos de ódio, desinformação e ataques à democracia, resultando em um ambiente digital mais tóxico e inseguro para o cidadão comum.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficiam-se principalmente grupos que lucram com a desinformação, extremistas que buscam escudo contra moderação de conteúdo, e autoridades que desejam usar a lei para proteger aliados ou atacar adversários sem prestar contas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.