Sem Sursis para Agressor

O projeto proíbe que agressores em casos de violência doméstica recebam o benefício da suspensão condicional da pena (sursis). Na prática, isso significa mais pessoas presas, em um sistema penitenciário já falido, sem que isso garanta maior proteção real às mulheres. A medida ignora alternativas de reabilitação e responsabilização, e joga para a cadeia majoritariamente homens pobres e periféricos, aprofundando o ciclo de violência e desestruturação familiar.