PL 2529/2023 Monitorado

Registro da Jornada Doméstica

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de jornada do trabalhador doméstico.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga empregadores a registrarem a jornada dos trabalhadores domésticos, impedindo fraudes e garantindo o pagamento correto de horas extras. Na prática, protege milhões de brasileiros que dependem desse trabalho e sofrem com jornadas excessivas não pagas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os trabalhadores domésticos – em sua maioria mulheres negras e de baixa renda – que passam a ter um meio de prova contra abusos patronais. A medida reduz a exploração e fortalece a justiça trabalhista para uma categoria historicamente vulnerável.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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