Punição Coletiva para Torcidas

O projeto pune coletivamente associações de torcedores, suspendendo o registro jurídico da entidade quando qualquer integrante recebe pena de impedimento. Na prática, criminaliza grupos que são, em sua maioria, espaços culturais e de lazer da classe trabalhadora, enfraquecendo o direito de associação. Sob o pretexto de segurança, adota um modelo repressivo que ignora as causas sociais da violência nos estádios e pode levar ao fechamento de torcidas organizadas sem garantir o devido processo legal adequado.