PL 3097/2025 Monitorado

Veto a Armas para Agressores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para vedar a posse e o porte de armas de fogo a pessoas indiciadas em inquérito policial por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

Esse projeto salva vidas. Ao proibir que pessoas investigadas por violência doméstica tenham armas, fecha uma janela perigosa em que agressores podiam manter o instrumento letal mesmo depois de denunciados. A medida reduz o risco de feminicídios e protege mulheres, crianças e toda a família. Não retira direitos de cidadãos de bem, apenas impede que suspeitos de crimes graves continuem armados enquanto a Justiça apura os fatos. É um avanço alinhado às políticas de combate à violência de gênero e à cultura de paz, sem qualquer efeito colateral sobre a população em geral.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às mulheres, às famílias e a toda a sociedade que deseja viver sem medo. Fortalece a rede de proteção às vítimas e alinha o Brasil a tratados internacionais de direitos humanos. Não beneficia lobby econômico ou setores específicos, mas contraria os interesses da bancada armamentista e de grupos que defendem o acesso irrestrito a armas de fogo, mesmo para potenciais agressores.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...