PL 191/2023 Monitorado

Equiparação de Impostos sobre Combustíveis

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta §3° no Art. 74 da Lei n° 5.172 de 25 de outubro de 1966, incluindo equiparação tributária entre União e Estados, em se tratando de redução de alíquota de imposto nos combustíveis.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga os estados a reduzirem impostos sobre combustíveis sempre que a União o fizer, prometendo aliviar o bolso do consumidor. Na prática, estrangula os orçamentos estaduais, comprometendo investimentos em saúde, educação e transporte público, e agravando as desigualdades regionais. É uma falsa solução que sacrifica serviços essenciais para privilegiar o transporte individual e os grandes consumidores de diesel.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

As distribuidoras de combustíveis, o agronegócio e as empresas de logística rodoviária são os maiores beneficiados, pois a redução de impostos nem sempre chega ao preço final. Os governadores perdem autonomia sobre sua principal fonte de receita, enquanto a classe trabalhadora e a periferia são penalizadas pelo encolhimento dos investimentos em mobilidade coletiva e políticas sociais.

Status Atual

Aguardando Recebimento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...