PL 3099/2025 Monitorado

Arma não para agressor

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer prioridade quanto à manutenção dos requisitos legais para a posse e o porte de armas de fogo, nos casos em que o interessado tenha histórico de violência doméstica e familiar contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto reforça a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo que agressores não consigam facilmente posse ou porte de armas. Na prática, reduz o risco de feminicídios e intimidações armadas, fechando uma brecha perigosa que expõe vítimas a mais violência. É uma medida concreta que salva vidas, sem esconder retrocessos ou ampliar o acesso a armas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às mulheres em situação de violência e a toda a sociedade que valoriza a segurança pública baseada em evidências. Movimentos feministas, entidades de direitos humanos e forças de segurança comprometidas com a proteção da vida apoiam a iniciativa. Não favorece setores econômicos ou lobbies, apenas fecha o cerco contra agressores.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...